quinta-feira, 7 de novembro de 2019

<Direitou>: Direito Sem decorebas

Q1- A exceção do princípio da publicidade, chama-se sigilosidade. Por isso, se um ato não tiver relação com direitos fundamentais, cláusulas orçamentária e institucional política, logo não precisará ser publicado, assim como os atos que ofendem o interesse público, cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado e da sociedade. Esta questão:
a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) está integralmente correta.
*Fundamente:*
Q2- O ato de improbidade administrativa será um crime, quando o ato descrito também estiver descrito no Código Penal ou legislação extravagante. Esta questão:
a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) está integralmente correta.
*Fundamente:*
Q3- Medida governamental, baixada pelo Governo Federal por ato do Presidente da República ou de autoridade por ele delegada, que dificulta a importação de matéria-prima necessária à execução de todos os contratos no âmbito nacional que precisam dela para sua execução, evidencia´se como falta contratual cometida pela própria autoridade contratante que atinge um contrato especificadamente. Esta questão:
a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) está integralmente correta.
*Fundamente:*
Q4- Os acontecimentos naturais e humanos que atrapalham a consecução do objeto contratual, respectivamente, são hipóteses de caso fortuito e força maior.  Esta questão:
a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) está integralmente correta.
*Fundamente:*
Q5- A respeito da teoria da imprevisão, é correto afirmar que, pela ordem, o ato geral ou especial de autoridade máxima ou contratante, que afeta indireta ou diretamente os contratos, evidencia-se como fato do príncipe ou fato da administração. Esta questão:
a) possui apenas 1 erro;
b) possui 2 erros;
c) possui 3 erros;
d) está integralmente correta.
*Fundamente:*

*ATENÇÃO*
_Para ter acesso ao gabarito, envie as suas respostas (fundamentadas) para o plantão de dúvidas. Acesse o link e clique no botão do WhatsApp._
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